{"id":34,"__str__":"3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/34","metadata":{},"numero":3,"nome":"3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","tema":"Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, Projetos de Lei e Projeto de Decreto Legislativo","data":"2025-03-07","hora_inicio":"10:15:00","hora_fim":"10:27:00","local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal","observacao":"PAUTA DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nSEXTA-FEIRA, DIA 07/03/2025, \u00c0S 10H.\r\n\r\n\r\nPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13/2025 \u2013 Do Executivo - Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico no Centro Universit\u00e1rio das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - CONCLU\u00cdRAM OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PELO ENVIO DE OF\u00cdCIO \u00c0 UNIFAE, SOLICITANDO COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO, A FIM DE MELHOR ESCLARECER A NECESSIDADE ATUAL DE SE CONTRATAR TEMPORARIAMENTE NOVOS PROFESSORES. VISANDO MELHOR COMPREENS\u00c3O DAS NECESSIDADES REAIS DA AUTARQUIA.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2025 \u2013 Do Executivo - Cria Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para o Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista \u2013 SP. - APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2025 \u2013 Do Executivo - Altera os Artigos 161 e 162 da Lei Complementar n\u00ba 106/1997, de 23 de dezembro de 1997. - APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 16/2025 \u2013 Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n\r\n\r\nPROJETOS DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL\r\nProjeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 02/2025 \u2013 De autoria dos Vereadores Professora Hellen, Walqu\u00edria Oliveira, Alexandre Sassar\u00e3o, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rafael do Mercado, Leandro Thomazini e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Inclui o \u00a7 6\u00ba no artigo 80 da LOM do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 05/2025 \u2013 De autoria da Vereadora Dayse Ciacco - Pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ru\u00eddos acima do limite m\u00e1ximo permitindo, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista \u2013 SP. - CONCLU\u00cdRAM OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O POR AGUARDAR AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA A SER AGENDADA PELA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, A FIM DE SE DISCUTIR A TEM\u00c1TICA DO PROJETO COM MAIOR AMPLITUDE E COM AS DEMAIS AUTORIDADES MUNICIPAIS.\r\n\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 06/2025 \u2013 De autoria da Vereadora Professora Hellen - Cria o dever de instala\u00e7\u00e3o imediata de materiais eletr\u00f4nicos, eletrodom\u00e9sticos e equipamentos, permanentes ou n\u00e3o, adquiridos pelo Poder P\u00fablico no \u00e2mbito municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - CONCLU\u00cdRAM OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O POR ORIENTAR A AUTORA DO PROJETO A RETIR\u00c1-LO, A FIM ENCAMINH\u00c1-LO COMO ANTEPROJETO DE LEI AO PODER EXECUTIVO, SUSPENDENDO A AN\u00c1LISE AT\u00c9 A CONCLUS\u00c3O DA AUTORA SOBRE A ORIENTA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O.\r\n\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 08/2025 \u2013 De autoria da Vereadora Professora Hellen - Institui a campanha \"Setembro Verde\" no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 09/2025 \u2013 De autoria da Mesa Diretora - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 11/2025 \u2013 De autoria da Vereadora Professora Hellen - Institui o Pr\u00eamio Jovem Revela\u00e7\u00e3o do Ano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":"http://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/reuniao/34/pauta/pauta_da_3a_reuniao_da_cjr_-_07-03-2025.pdf","upload_ata":"http://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/reuniao/34/ata/ata_da_3a_reuniao_ordinaria_da_cjr_-_07-03-2025.pdf","upload_anexo":null,"periodo":7,"comissao":1}