{"id":36,"__str__":"5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/36","metadata":{},"numero":5,"nome":"5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","tema":"Projetos de Lei e Projeto de Decreto","data":"2025-03-18","hora_inicio":"10:22:00","hora_fim":"10:52:00","local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal","observacao":"PAUTA DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nTER\u00c7A-FEIRA, DIA 18/03/2025, \u00c0S 10H.\r\n\r\n\r\nPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 13/2025 \u2013 Do Executivo - Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico no Centro Universit\u00e1rio das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - CONCLUIRAM OS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O POR ADIAR A AN\u00c1LISE DA PROPOSITURA AT\u00c9 A PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O, DIANTE DA AUS\u00caNCIA JUSTIFICADA DO MEMBRO DA COMISS\u00c3O, O VEREADOR LUIS PARAKI, A FIM DE GARANTIR A POSSIBILIDADE DE DISCUSS\u00c3O POR TODOS OS MEMBROS, DADA A COMPLEXIDADE DA MAT\u00c9RIA.\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 17/2025 \u2013 Do Executivo - Cria, na estrutura administrativa do Centro Universit\u00e1rio das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os \u00f3rg\u00e3os administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - CONCLUIRAM OS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O POR ADIAR A AN\u00c1LISE DA PROPOSITURA AT\u00c9 A PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O, DIANTE DA AUS\u00caNCIA JUSTIFICADA DO MEMBRO DA COMISS\u00c3O, O VEREADOR LUIS PARAKI, A FIM DE GARANTIR A POSSIBILIDADE DE DISCUSS\u00c3O POR TODOS OS MEMBROS, DADA A COMPLEXIDADE DA MAT\u00c9RIA.\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 18/2025 \u2013 Do Executivo - Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3\u00ba; regulamenta o Controle Interno no \u00e2mbito do IPSJBV; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 4.207, de 24 de outubro de 2017. - APROVADO PELOS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 19/2025 \u2013 Do Executivo - Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo IV, da Lei n\u00b0 4.654. de 31 de mar\u00e7o de 2020. Extingue vac\u00e2ncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n\u00b0 670, de 22 de maio de 1992 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. -  APROVADO PELOS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nPROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 12/2025 \u2013 De autoria da Vereadora Walqu\u00edria Oliveira \u2013 Cria o programa \"Mulher Segura\" no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  - APROVADO PELOS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 13/2025 \u2013 De autoria da Vereadora Walqu\u00edria Oliveira \u2013 Institui no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista o \"Banco de Empregabilidade para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia\". - APROVADO PELOS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 14/2025 \u2013 De autoria da Vereadora Walqu\u00edria Oliveira \u2013 Cria a \"Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o Sobre Sa\u00fade Mental das Mulheres\". - APROVADO PELOS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 15/2025 \u2013 De autoria da Vereadora Walqu\u00edria Oliveira - Denomina-se \"Pal\u00e1cio Jaguari Mirim\" o Pa\u00e7o Municipal, sede do Governo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista. - CONCLU\u00cdRAM OS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PELO ENCAMINHAMENTO DE OF\u00cdCIO AO SETOR DE CADASTROS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE CONSULTAR SE O PR\u00c9DIO DO PA\u00c7O MUNICIPAL J\u00c1 POSSUI UM NOME OFICIAL ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO \u00c0 AN\u00c1LISE DA PRESENTE MAT\u00c9RIA.\r\n\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 16/2025 \u2013 De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Cria no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais - CPDA - e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - APROVADO PELOS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nPROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 12/2025 \u2013 De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) \u2013 Concede a Medalha de M\u00e9rito Cultural ao Senhor GABRIEL ALVES MASCHIO. - APROVADO PELOS MEMBROS PRESENTES DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":"http://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/reuniao/36/pauta/pauta_da_5a_reuniao_ordinaria_da_cjr_-_18-03-2025.pdf","upload_ata":"http://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/reuniao/36/ata/ata_da_5a_reuniao_ordinaria_da_cjr_-_18-03-2025.pdf","upload_anexo":null,"periodo":7,"comissao":1}