{"id":37,"__str__":"6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/37","metadata":{},"numero":6,"nome":"6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","tema":"Projetos de Lei","data":"2025-03-25","hora_inicio":"10:16:00","hora_fim":"10:31:00","local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal","observacao":"PAUTA DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nTER\u00c7A-FEIRA, DIA 25/03/2025, \u00c0S 10H.\r\n\r\n\r\nPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 13/2025 \u2013 Do Executivo - Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico no Centro Universit\u00e1rio das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - CONCLU\u00cdRAM OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O POR ENCAMINHAR OF\u00cdCIO AO SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA, A FIM DE SOLICITAR PARECER SOBRE A PROPOSITURA, A FIM DE SUBSIDIAR A DECIS\u00c3O DE SEUS MEMBROS, AMPLIANDO A DISCUSS\u00c3O SOBRE O PROJETO.\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 17/2025 \u2013 Do Executivo - Cria, na estrutura administrativa do Centro Universit\u00e1rio das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os \u00f3rg\u00e3os administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - CONCLU\u00cdRAM OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O POR ENCAMINHAR OF\u00cdCIO AO SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA, A FIM DE SOLICITAR PARECER SOBRE A PROPOSITURA, A FIM DE SUBSIDIAR A DECIS\u00c3O DE SEUS MEMBROS, AMPLIANDO A DISCUSS\u00c3O SOBRE O PROJETO.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 20/2025 \u2013 Do Executivo \u2013 Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial que especifica. - APROVADO, POR UNANIMIDADE, PELOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 21/2025 \u2013 Do Executivo \u2013 Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial que especifica. - CONCLU\u00cdRAM OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O POR ENCAMINHAR OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO, A FIM DE MELHOR ESCLARECER A DESTINA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL OBJETO DA PROPOSI\u00c7\u00c3O.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":"http://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/reuniao/37/pauta/pauta_da_6a_reuniao_ordinaria_da_cjr_-_24-03-2025.pdf","upload_ata":"http://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/reuniao/37/ata/ata_da_6a_reuniao_ordinaria_da_cjr_-_26-03-2025.pdf","upload_anexo":null,"periodo":7,"comissao":1}