{"id":5160,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 112 - Of\u00edcio do Expediente n\u00ba 160 de 2013 em 20\u00aa Ordin\u00e1ria de 2013 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 45\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/5160","metadata":{},"data_ordem":"2013-08-05","observacao":"DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - COMUNICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVE PREVER RECURSOS NO SEU RESPECTIVO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL - PLPPA, QUE SER\u00c1 ENVIADO \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL NOS PR\u00d3XIMOS DOIS MESES, PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZA\u00c7\u00c3O DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIAN\u00c7AS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE AT\u00c9 DEZEMBRO DE 2.016 ","numero_ordem":112,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":106,"materia":7146,"tramitacao":null}