{"id":5932,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 139 de 2014 em 33\u00aa Ordin\u00e1ria de 2014 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 45\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/5932","metadata":{},"data_ordem":"2014-10-27","observacao":" “ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA EMENTA, DO CAPUT DO ART. 1\u00ba E DA AL\u00cdNEA ‘A’, DO CAPUT DO ART. 2\u00ba, TODOS DA LEI N\u00ba 1.904, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI N\u00ba 2.070, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E INCENTIVOS \u00c0 NOGUEIRA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00c1QUINAS AGR\u00cdCOLAS S/A, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N\u00ba 08.510.974/0001-27, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.173/2003, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO N\u00ba 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES FEITAS PELO DECRETO 2009/06”   ","numero_ordem":3,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":134,"materia":6656,"tramitacao":null}