{"id":9111,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 166 de 2017 em 35\u00aa Ordin\u00e1ria de 2017 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 46\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/9111","metadata":{},"data_ordem":"2017-11-21","observacao":"- ALTERA O A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 3\u00ba, ACRESCENTA-LHE OS INCISOS I E II, \u00a71\u00ba, \u00a72\u00ba \u00a73\u00ba E REVOGA O SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DE QUE TRATA A LEI N\u00ba 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI N\u00ba 1.856, DE 25 DE MAIO DE 2.006, LEI N\u00ba 2.526 DE 22 DE ABRIL DE 2009 E LEI N\u00ba 3.951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015, QUE DISP\u00d5EM SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO \u00c0S IND\u00daSTRIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":252,"materia":9865,"tramitacao":null}