{"id":1288,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 137 de 2014 em 38\u00aa Ordin\u00e1ria de 2013 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 45\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1288","metadata":{},"data_ordem":"2013-12-09","observacao":"“ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DAS AL\u00cdNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI 2.988, DE 08 DE JUNHO DE 2011, DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO A S\u00c3O JO\u00c3O PEL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EMBALAGENS LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N\u00ba 01.568.340/0001-86, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO \u00a7 4\u00ba DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N\u00ba 8666/93, NO INCISO I E \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 99 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.173/2003 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES”.  ","numero_ordem":16,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":149,"materia":6654,"tramitacao":null}