{"id":1296,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 29 de 2016 em 17\u00aa Ordin\u00e1ria de 2016 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 45\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1296","metadata":{},"data_ordem":"2016-06-06","observacao":"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DAS AL\u00cdNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI 3.038, DE\r\n13 DE SETEMBRO DE 2011, POSTERIORMENTE ALTERADAS PELA LEI N\u00ba 3.708,\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE\r\nPROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO A G MAUCH & G MAUCH\r\nCOM\u00c9RCIO DE PEDRA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO\r\nCNPJ SOB N\u00ba 08.691.112/0001-48, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO \u00a7 4\u00ba\r\nDO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N\u00ba 8666/93, NO INCISO I E \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO\r\n99 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA E NA LEI\r\nMUNICIPAL N\u00ba 1.173/2003 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES","numero_ordem":7,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":12,"materia":7113,"tramitacao":null}