{"id":1746,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 169 de 2017 em 38\u00aa Ordin\u00e1ria de 2017 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 46\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1746","metadata":{},"data_ordem":"2017-12-11","observacao":"TRANSFORMA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GEST\u00c3O E DESENVOLVIMENTO EM DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA, TRANSFORMA A ASSESSORIA JUR\u00cdDICA EM DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A COMPOSI\u00c7\u00c3O DE SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, SUAS COMPET\u00caNCIAS, TRANSFORMA O CARGO DE CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GEST\u00c3O E DESENVOLVIMENTO EM CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O E PLANEJAMENTO URBANO, TRANSFORMA O CARGO DE CHEFE DA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA EM CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO, CRIA NA PROCURADORIA DO MUNIC\u00cdPIO, O CARGO DE PROCURADOR-CHEFE E  ALTERA OS ARTIGOS 13, 21, 22, 23 E 24 DA LEI 2658/09 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":256,"materia":9897,"tramitacao":null}