{"id":43,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 6 de 2014 em 2\u00aa Ordin\u00e1ria de 2014 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 45\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/43","metadata":{},"data_ordem":"2014-02-24","observacao":"&#8220;ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 1\u00ba E DAS AL\u00cdNEAS &#8216;D&#8217; E &#8216;E&#8217; DO ART. 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 3.033, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N\u00ba 05.145.527/000128, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO \u00a7 4\u00ba DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N\u00ba 8666/93, NO INCISO I E \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 99 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.173/2003.&#8221; ","numero_ordem":7,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":28,"materia":5745,"tramitacao":null}