{"id":809,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 139 de 2015 em 10\u00aa Ordin\u00e1ria de 2016 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 45\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/809","metadata":{},"data_ordem":"2016-04-18","observacao":"“ACRESCENTA O \u00a7 7\u00ba AO ARTIGO 5\u00ba, ACRESCENTA OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba, 7-B E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E 7-C, ALTERA O INCISO III DO ART. 16 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 16, TODOS DA LEI N\u00ba 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA”. \r\n","numero_ordem":5,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":108,"materia":6028,"tramitacao":null}