{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "30405", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Reconhe\u00e7o a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com base no artigo 25, inciso II da Lei Federal n\u00ba 8.666/93 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, combinado com o artigo 13, para a renova\u00e7\u00e3o do plano de filia\u00e7\u00e3o II da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista junto \u00e0 UNI\u00c3O DOS VEREADORES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - UVESP, CNPJ. 01.024.643/0001-38, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses de 08/08/2024 a 07/08/2025."}, {"id": "30799", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Reconhe\u00e7o a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com base no artigo 74, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133/21 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa  UNYFLEX-UNIVERSO PUBLICO TREINAMENTO LTDA, CNPJ 50.451.387/0001-70 para capacita\u00e7\u00e3o de dois servidores, atrav\u00e9s de curso gravado \u201cImplanta\u00e7\u00e3o da 14.133 nas C\u00e2maras Municipais\u201d com carga hor\u00e1ria de 18h no valor de R$ 378,00 (Trezentos e setenta e oito reais)."}, {"id": "30825", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Reconhe\u00e7o a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com base no Art. 74, inciso III, al\u00ednea b da Lei Federal n\u00ba 14.133/21 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa ALEXANDRE AUGUSTO MARINHO SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS, CNPJ 37.463.826/0001-05 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psiquiatria, para atua\u00e7\u00e3o no processo digital n\u00ba 1005994-05.2021.8.26.0568 no foro de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, SP, TJSP, com objetivo de como assistente t\u00e9cnico elaborar parecer complementar ao laudo pericial elaborado pelo perito judicial, a ser executado pelo regime de empreitada por pre\u00e7o global conforme contrato n\u00ba 005/2024 no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)."}, {"id": "31441", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Reconhe\u00e7o a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com base no artigo 74, inciso I da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa ELEKTRO REDES S.A., CNPJ. 02.328.280/0001-97, para o fornecimento de energia el\u00e9trica no exerc\u00edcio 2025"}, {"id": "31442", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Reconhe\u00e7o a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com base no artigo 74, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d, \u201cc\u201d e \u201ce\u201d da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa MARCELO MARZOCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ. 59.021.853/0001-52, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, na \u00e1rea da advocacia, em substitui\u00e7\u00e3o emergencial das atribui\u00e7\u00f5es que eram executadas pelo ex-procurador jur\u00eddico desta C\u00e2mara Municipal, pelo per\u00edodo de 12 meses."}, {"id": "32207", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com base no artigo 25, inciso II da Lei Federal n\u00ba 8.666/1993 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55, para prorrogar a vig\u00eancia do contrato firmado em 23/12/2021 entre os part\u00edcipes, conforme autoriza a Cl\u00e1usula 7.1 do referido Contrato no valor de R$ 11.364,72 (Onze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos)."}, {"id": "32669", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Reconhe\u00e7o a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o com base no artigo 25 inciso II da Lei Federal no 8.666/93 e altera\u00e7\u00f5es posteriores combinado com o artigo 13, para a renova\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista junto \u00e0 UNI\u00c3O DOS VEREADORES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - UVESP, CNPJ 01.024.643/0001-38, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses entre 08/08/2025 a 07/08/2026, no valor mensal de R$ 2.269,00, totalizando R$ 27.228,00 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS)."}, {"id": "33343", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com base no artigo 74, inciso III, al\u00edneas \u201cc\u201d da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, para a contrata\u00e7\u00e3o da UVESP \u2013 UNI\u00c3O DOS VEREADORES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, CNPJ. 01.024.643/0001-38, para contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos nas \u00e1reas de direito p\u00fablico e constitucional para desenvolvimento de projeto de aperfei\u00e7oamento do poder legislativo municipal na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativa de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal \u2013 LOM, assim como, estudo e revis\u00e3o do projeto resolu\u00e7\u00e3o do Regimento Interno e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista/SP."}, {"id": "33414", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "INEX", "tipo__descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O", "assunto": "Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com base no artigo 25, inciso II da Lei Federal n\u00ba 8.666/1993 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55, para prorrogar a vig\u00eancia do contrato firmado em 23/12/2021 entre os part\u00edcipes, conforme autoriza a Cl\u00e1usula 7.1 do referido Contrato no valor de R$ 22.787,04 (Vinte e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos)."}]}