Ofício do Expediente nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Munícipes apresentarm abaixo-assinado para criação de lei municipal obrigando o uso por condutores de motocicletas e caronas ou garupas, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de jaleco reflexivo com a inscrição da placa da motocicleta na parte da frente e de trás, bem como na parte de trás do capacete e nas caixas, baús, mochilas e objetos similares que estiverem transportando.
Indexação
Observação