Ofício do Expediente nº 191 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2023
Número
191
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do Tribunal de Justiça - Encaminha o Acórdão sobre a Ação Direta de Constitucionalidade nº 2276345-23.2022.8.26.0000, entre o Procurador Geral da Justiça e a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e a Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Indexação
Observação