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PLL 178/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para participação na Taça São João de Futebol de Base e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 179/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera Os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Gustavo Belloni
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 180/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Joceli Mariozi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 181/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Extingue o cargo de Chefe da Secretaria Legislativa, previsto no Anexo III da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 182/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 183/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Joceli Mariozi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 184/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Rui Nova Onda
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 185/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização de emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos automotores e fora das normas estabelecidas nesta lei, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 186/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria a "Bolsa Creche", permitindo ao Executivo instituir incentivo ao acesso à Educação Infantil, quando faltarem vagas na rede municipal.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 187/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São João da Boa Vista em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 188/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
Carlos Gomes
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 189/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Passa a denominar-se Francisco de Paula Miguel a Sala de Vacinas do Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
Luiz Paraki
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 190/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 191/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 192/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece que os semáforos do Município de São João da Boa Vista funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 às 04:00 horas.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 193/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de São João da Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 194/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 195/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização do Artesanato e demais itens para geração de renda no Município de São João da Boa Vista ("Mãos Que Fazem").
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 196/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre notificação em casos de violência contra idosos, em órgãos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 197/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Passa a denominar-se FONTE LUMINOSA MONSENHOR DENIZAR COELHO, a Fonte localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Carlos Gomes
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 198/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin, número 26, no Perpétuo Socorro.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Bira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 199/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Tipifica como infração administrativa o ato de deixar animais soltos nas ruas, maltratar e abandonar os animais e para aqueles que os deixarem acorrentado em qualquer circunstância e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Joceli Mariozi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 200/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 201/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Patrulha Agrícola do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 202/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara ZR2 a rua Joaquim Alfredo de Almeida.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Bira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 203/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta os Parágrafos §1º e §2º ao Art. 1º e altera o caput do Art. 3º da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 204/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa "Adote uma Nascente.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Luiz Paraki
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 205/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui diretrizes municipais e o plano municipal de prevenção ao suicídio em São João da Boa Vista.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 206/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 207/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal, no âmbito do Legislativo Municipal.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 208/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui, no Município de São João da Boa Vista, o dia das mulheres que fazem a diferença e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 209/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de 2.021.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 210/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 4ºda Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 211/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Heldreiz Muniz
Luiz Paraki
Rodrigo Barbosa
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 212/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para participação na Taça São João de Futebol de Base, cujos recursos são privados e não envolve dinheiro público, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 213/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Luís Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Rodrigo Barbosa
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 214/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI MEIA ENTRADA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO NAS SESSÕES DAS CASAS DE ESPETÁCULOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 215/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 216/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de
São Joãol da Boa Vista e dá outras providências
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
Bira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 217/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
Joceli Mariozi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 218/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 219/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função de Confiança de Diretor Legislativo
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
Rui Nova Onda
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 220/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 221/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre divulgação no Município de São João da Boa Vista a respeito da lei federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2.019, que se refere aos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna os quais devem ser realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que a lei especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 222/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e
estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas
ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 223/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica cortar os galhos das árvores que estão próximas a fiação elétrica na zona rural e da outras providências
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Professor Claudinei
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 224/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE O TRAFEGO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 225/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
Bira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 226/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Passa a denominar-se APARECIDA LORETTI DA COSTA a Rua 10 do Jardim União.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
Titi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 227/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara Zona Mista a Rua SEBASTIÃO GALLI SOBRINHO, NO JARDIM PRIMAVERA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Titi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Pedido de Sobrestamento
Data Votação:
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