Lei Ordinária nº 1, de 06 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1964
Data
06/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADO UM SELO, NO VALOR DE 200,00 -DUZENTOS CRUZEIROS-, CUJA ARRECADAÇÃO SERÁ DESTINADA A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DA GUARDA-MIRIM LOCAL .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 387, de 07 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica