Matéria: Requerimento nº 130 de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo estudos para implementar os serviços do Programa "Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas", desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Caso o município já forneça esse serviço, descrever as ações voltadas a este tema e informar qual o valor repassado pelo Ministério.