Autógrafo - Autógrafo nº 10/2025. de 07/03/2025 por Mesa Diretora da Câmara Municipal (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 10/2025.

Data

07/03/2025

Autor

Mesa Diretora da Câmara Municipal

Ementa

Revoga a Lei Municipal n° 4.361, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA.

Indexação

Texto Integral