17ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais destinados à implantação, ampliação e expansão de empreendimentos no Município de São João da Boa Vista, estabelece condições, contrapartidas e mecanismos de controle, e dá outras providências.

Concede o Título de “Servidora Destaque do Ano” à senhora Laryssa Cristina Gonçalves Costa da Cruz.

Encaminha Moção de Congratulações ao Grupo Identidade Urbana pela brilhante participação em campeonato regional realizado na cidade de Monte Alto/SP.

Moção de Pesar à família da Sra. Sebastiana Nair Ferraz.

Moção de Pesar à família do senhor Ivan Tavares Coimbra, pela sua passagem no dia 4 de junho de 2026.

Indica ao Executivo a instalação de haste para iluminação no poste da avenida Gelsio Grespan, no Jardim das Paineiras, conforme já solicitado na Indicação nº 354/2025 e explicações sobre o motivo de não atender a esse pedido.

Solicita que seja enviado à Câmara Municipal o relatório dos serviços executados de troca de lâmpadas queimadas desde 1ª de janeiro até o dia 31 de maio de 2026.

Solicita ao Executivo relatório dos serviços já executados de manutenção das estradas rurais desde janeiro de 2026 até o mês corrente e reiterar pela segunda vez o pedido exarado no Requerimento nº 97/2026 e Ofício do Gabinete do Vereador nº 03/2026 a respeito da manutenção da estrada da Pedra Branca.

Requer à ELEKTRO que apresente relatório técnico detalhado e planilha trimestral de FDT (Função Distribuição de Tensão), FEV (Frequência Equivalente de Violação de Tensão), DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor). TMA (Tempo Médio de Atendimento) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor), dos último 2 anos.

Solicita ao Poder Executivo estudo para realização de campanha de vacinação na zona rural.

Solicita ao Executivo estudos para implantação de aulas gratuitas de zumba no bairro Santo Antônio.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a vistoria e verificação da lombada localizada em Rua Mato Grosso n° 455.

Solicita ao Poder Executivo a construção e instalação de bancos/assentos de concreto na Praça Roque Fiore.

Solicita ao Executivo os estudos para garantir maior segurança à travessia de pedestres na Av. João Batista Bernardes, no trecho em que cruza com as Ruas Prof. Antônio O. Camargo, Arlindo Morandini e Alfredo Ansani.

Indica ao Executivo a necessidade de limpeza do terreno e retirada de uma árvore decorrente de queda, na rua Simão Bittar em frente ao número 249, no Jardim Leonor.

Indica a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste localizado na rua Luiz Carlos Zanetti, na altura do número 255, Jardim das Paineiras.

Indica ao Poder Executivo a melhoria e manutenção em uma fossa séptica na EMEB Genoefa Pan Bernardo.

Indica ao Executivo o patrolamento da Estrada da Glória, nas proximidades do sítio Davi Mole.

Concede o Título de ‘Jovem Revelação do Ano’ a Victor Hugo Santos Binelli.

Concede o Título de ‘Jovem Revelação do Ano’ a Ashley Fernanda Colozzo.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Insere o inciso XII no Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista.

Altera os Artigos 14, 58 a 61- A e o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.654, de 31 de março de 2020, especificamente em relação ao Departamento de Cultura, que passa a denominar-se Departamento de Cultura e Economia Criativa, e dá outras providências.