28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura

Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 98/2025.

Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Altera a redação do § 4º do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2.019.

Solicita autorização da Câmara Municipal para licenciar-se do cargo de Prefeito por 10 dias, com remuneração, no período de 03 a 12 de outubro de 2025, retornando dia 13 de outubro de 2025, sendo que esses dias serão futuramente descontados das férias a que tem direito, com fundamento no §1º, inciso II e § 2º do Artigo 61 da Lei Orgânica Municipal.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 500/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 496/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 504/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 132/2025, que "Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica".

Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 134/2025, que "Revoga integralmente a Lei nº 243, de 08 de dezembro de 1998.".

Encaminha resposta ao Requerimento nº 526/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 491/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 516/2025, de autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 517/2025, de autoria da Comissão de Saúde.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 490/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 531/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 506/2025, de autoria da Vereadora Aline Luchetta.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 515/2025, de autoria de todos os Vereadores da Casa.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 525/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 97/2025.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 523/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 521/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 497/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Comunica que será realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, às 9h do dia 30 de setembro de 2025, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025.

Comunica que será realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, às 9h30 do dia 30 de setembro de 2025, para a apresentação de relatórios financeiros e operacionais da saúde relativos ao 2º quadrimestre de 2025, para serem apreciados e aprovados.

Revoga integralmente a Lei nº 3.003, de 22 de junho de 2011.

Concede licença de 10 (dez) dias ao Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 03 e 12 de outubro de 2025.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2026.

Acrescenta a alínea "l", no artigo 142; o inciso IV, no artigo 154 e o artigo 155 A, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, regulamentando as Emendas Impositivas.

Moção de Congratulações à Igreja Pentecostal Brasil para Cristo pelo seu 34º aniversário, sendo o responsável o Pastor Osiel Marques.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Arnaldo Barreto.

Moção de Congratulações ao senhor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, extensiva a todos os envolvidos no Serviço de Transporte e Remoção de pacientes.

Encaminha Moção de Congratulações à Peixaria JS por completar 9 anos de história.

Encaminha Moção de Congratulações ao Soldado da Polícia Militar, ADRIANO HENRIQUE WESTIN PAIVA.

Encaminha Moção de Congratulações ao Cabo da Polícia Militar, o senhor ANDERSON RICARDO DE OLIVEIRA.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Cleverson Gonçalves Coimbra.

Solicita informações sobre o Planejamento Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - Tratamento de Resíduos (lixo), alinhado com as exigências legais e a necessidade de desenvolvimento sustentável.

Solicita ao Poder Executivo informações acerca da programação e dos meios de divulgação do Programa "Setembro Verde", instituído através da Lei nº 5.421, de 04 de abril de 2025.

Solicita ao Departamento Municipal de Saúde qual o procedimento adotado e qual o encaminhamento dado às pacientes diagnosticadas com endometriose.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, estudos para a realização de mutirão de saúde para a realização de procedimentos de menor complexidade, de forma a diminuir as filas de espera.

Solicita à SABESP, solicitando esclarecimento de como funciona o serviço de recebimento de contas em atraso pelo funcionário de empresa contratada pela SABESP que vai até a residência do cliente e recebe o pagamento por meio de cartão de crédito e débito.

Requer ao Poder Executivo que informe o valor total gasto com energia elétrica e que forneça cópia dessas faturas, bem como informe o valor total gasto com a energia pública municipal.

Solicita ao Executivo informações a respeito da fila de espera para o curso de ginástica olímpica disponibilizada no CIC.

Solicita ao Poder Executivo que promova estudos para permitir o estacionamento de veículos nos dois lados da Rua Fortunato Fiori, no bairro Jardim Nova República.

Solicita informações ao Poder Executivo acerca da escassez de materiais básicos para os estudantes na rede municipal de ensino.

Requer ao Poder Executivo para que seja disponibilizado o Teatro Cidade das Artes ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, a título não precário, afim de ser comemorado os 50 anos de regulamentação das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Indica ao Executivo a necessidade de instalar semáforo de "três tempos" no cruzamento entre a rua General Osório e a avenida Doutor Oscar Pirajá Martins.

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei dispondo sobre o número máximo de estudantes por sala de aula, a fim de garantir um ambiente de aprendizado produtivo e inclusivo.

Indica a necessidade de maior divulgação da campanha da vacina contra HPV para adolescentes de 15 a 19 anos em todas as escolas do município.

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei dispondo sobre o Adicional de Dedicação Exclusiva.

Da UVESP - Acusa recebimento e agradece à Moção nº 51/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Do Departamento Municipal de Finanças - solicita a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública, no dia 30 de setembro de 2025, a partir das 9h. para a análise do cumprimento de metas fiscais para o 2ª quadrimestre de 2025 e, a partir das 9h30, para a apresentação da Prestação de Contas da Saúde, referente ao mesmo período.

Solicita que seja dada Urgência Especial à Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 99/2025 e ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 112/2025.

Altera o Art. 12 e acrescenta o Art. 13 ao Projeto de Lei nº 99/2025.

Altera a redação do § 4º do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2.019.

Cria o cargo efetivo de Analista de Procuradoria e respectivas vagas, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992; altera a Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020; cria 03 (três) vagas de Função Gratificada no anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

Institui a Campanha "Saúde do Homem do Campo" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 021, de 24 de abril de 1.997.

Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Selo Empresa Amiga da Liberdade Econômica", para reconhecer e incentivar empresas que adotam boas práticas de gestão, respeito ao trabalhador, agilidade nos processos e fomento à geração de empregos.

Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul.

Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores designados para Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.

Acrescenta os §§4º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo diretrizes para a realização de prova de vida online, através de reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos de segurados acamados, com dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que impeçam seu comparecimento.

Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.