Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 12/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Unidade Destino
CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Propositura lida durante a 2ª Sessão Extraordinária, de 12 de fevereiro de 2026, e distribuída às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.