Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 12/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Unidade Destino
CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Propositura lida no Expediente da 2ª Sessão Ordinária, de 12 de fevereiro de 2026, e distribuído às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte.