Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 20/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
CEAS - EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Destino
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social.