Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 | CJR concluiu pela devolução do Projeto ao autor. | 20/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
CJR concluiu pela devolução do Projeto ao autor.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Os membros da Comissão concluíram pela devolução da propositura ao Poder Executivo para reestudo.