Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 | Aguardando sanção, promulgação e publicação. | 03/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção, promulgação e publicação.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo nº 12/2026 protocolado na Secretaria da Prefeitura Municipal. Aguardando prazo para sanção ou veto.