Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026 | Em diligência na Comissão de Justiça e Redação | 17/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
17/03/2026
Data Fim Prazo
01/04/2026
Status
Em diligência na Comissão de Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ofício ao Poder Executivo, no dia 17 de março de 2026, a fim de solicitar complemento de informações a fim de subsidiar o parecer da Comissão.