Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 08/01/2020 (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
08/01/2020
Unidade Local
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Unidade Destino
CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
08/01/2020
Data Fim Prazo
15/01/2020
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo- ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP para as finalidades e condições que esprcifica, e dá outras providências.