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Lei Ordinária nº 4.258, de 27 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4258

2018

27 de Fevereiro de 2018

INCLUI O ARTIGO 4º NA LEI Nº 4196, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.196, de 10 de outubro de 2017
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LEI Nº 4.258, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.018

    “Inclui o Art. 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

       

      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica incluído o Art. 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017, com a seguinte redação:
          Art. 4º.   Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito (27.02.2018).

               

               

               

               

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal