Lei Ordinária nº 4.327, de 26 de junho de 2018
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista, a doar para UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” Campus Experimental de São João da Boa Vista 2 (dois) retransmissores de TV telavo avaliados em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) conforme laudo de avaliação constante às fls. 22 do Processo Administrativo nº 9296/2017”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
Art. 1º.
Fica o Município de São João da Boa Vista, autorizado a doar para UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” Campus Experimental de São João da Boa Vista 2 (dois) retransmissores de TV telavo avaliados em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), conforme laudos de avaliação constante à folhas 22 do processo administrativo nº 9296/2017.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.