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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 9, de 21 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

9

2018

21 de Agosto de 2018

REVOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA CONSUELO ALIENDE".

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Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 2015
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DECRETO LEGISLATIVO N° 009, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

    "Revoga o Decreto Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 2015, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional "PROFESSORA CONSUELO ALIENDE". (autoria - Vereador Claudinei Damalio - PTB)

       

      A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-

       

        Art. 1º. 
        Fica revogado o Decreto Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 2015, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional "PROFESSORA CONSUELO ALIENDE".
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          § único   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

               

              GÉRSON ARAÚJO PINTO
              Presidente da Câmara Municipal

               


              Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (21.08.2018).