Lei Ordinária nº 4.388, de 22 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4388
Ano
2018
Data
22/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 735
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE PARCELA DO DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica