Decreto Legislativo nº 7, de 16 de abril de 2019
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º.
A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º.
A concessão desta outorga e as despesas, inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.