SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

LEI Nº 4.624, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020

“Fica estabelecido que o prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento “Jardim dos Jacarandás” Fase II, denominar-se-á também de “RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Fica estabelecido que a Rua Dezesseis (16), do “Loteamento Jardim dos Jacarandás Fase II”, denominar-se-á também de “RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA”, por ser prolongamento da Rua Quarenta e Dois (42) do Loteamento Jardim Aurora, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 4.477, de 27 de maio de 2.019.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (28.02.2020).

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 4.624, de 28 de fevereiro de 2020