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Lei Ordinária nº 4.673, de 08 de junho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4673

2020

8 de Junho de 2020

Declara zona residencial e comercial a Avenida Lázaro Pio Magalhães, no bairro Jardim Nova São João.

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LEI Nº 4.673, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
    “Declara zona residencial e comercial a Avenida Lázaro Pio Magalhães, no bairro Jardim Nova São João” (Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano - PL)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ...

       

      LEI:

        Art. 1º. 
        Fica declarada zona residencial e comercial a Avenida Lázaro Pio Magalhães, no Bairro Jardim Nova São João.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte (02.06.2020).



              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal