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Lei Ordinária nº 4.713, de 26 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4713

2020

26 de Agosto de 2020

Altera a redação artigo 1º, da Lei nº 4190, de 26 de setembro de 2.017.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.190, de 26 de setembro de 2017
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LEI Nº 4.713, DE 26 DE AGOSTO DE 2.020.

    “Altera a redação artigo 1º, da Lei nº 4.190, de 26 de setembro de 2.017.”

    (Autor: Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)- PSDB)

     

       

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

       

      L E I:

        Art. 1º. 
        Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 4.190, de 26 de setembro de 2.017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do “Residencial Portal da Serra”, denominar-se-á também de “AVENIDA VERGINI BARGAS CERELLO”, por ser prolongamento da Avenida 01 (um) do “Residencial Portal da Serra”, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei 4.042, de 31 de outubro de 2.016.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte (26.08.2020).

               

               

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO

              Prefeito Municipal