Resolução nº 4, de 27 de agosto de 2020
Art. 1º.
Fica concedida a licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis, no dia 10 de agosto de 2.020, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º.
A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.