Resolução nº 5, de 27 de agosto de 2020
Art. 1º.
Fica concedida a licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Raimundo Rui, do dia 10 de agosto a 19 de agosto de 2.020, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º.
A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.