Resolução nº 6, de 29 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

6

2020

29 de Setembro de 2020

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.021.

a A

RESOLUÇÃO Nº 006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

     

      “Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021”

       

        (Autoria – Da Presidência)

         

         

        A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-

         

          Art. 1º. 
          Ficam fixadas para o exercício de 2021 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista:

            02.01.01      CORPO LEGISLATIVO

             

            3.0.00.00      Despesas Correntes

            3.1.00.00      Pessoal e Encargos Sociais

            3.1.90.00      Aplicações Diretas

            3.1.90.11          Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil.....R$   805.000,00

            3.1.90.13         Obrigações Patronais – INSS................................R$   168.000,00

             

                                      TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.....................R$   973.000,00

             

             

            02.02.01    SECRETARIA DA CÂMARA

            3.0.00.00    Despesas Correntes

            3.1.00.00    Pessoal e Encargos Sociais

            3.1.90.00    Aplicações Diretas

            3.1.90.11        Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$  646.000,00

            3.1.90.13      Obrigações Patronais – INSS..................... ........R$    16.000,00

            3.1.90.16       Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........R$      5.000,00

             

            3.1.91.00    Aplicações Diretas

            3.1.91.13      Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário.........R$  110.000,00       

             

            3.3.00.00    Outras Despesas Correntes

            3.3.90.00    Aplicações Diretas

            3.3.90.30       Material de Consumo..........................................R$    45.000,00

            3.3.90.34   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização............................................................................R$     12.000,00

            3.3.90.36       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...R$      3.000,00

            3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$  140.000,00

            3.3.90.40       Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ....R$   95.000,00

            3.3.90.46       Auxílio Alimentação.............................................R$    29.000,00

             

            3.3.91.97       Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$  422.000,00

             

             

             

             

             

            4.0.00.00     Despesas de Capital  

            4.4.00.00     Investimentos    

            4.4.90.00     Aplicações Diretas   

            4.4.90.52         Equipamentos e Material Permanente.................R$    30.000,00

             

            TOTAL DA SECRETARIA.................................R$    1.553.000,00

             

                       

             

            TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$   2.526.000,00

              Art. 2º. 
              As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento.
                Art. 3º. 
                Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
                  Art. 4º. 
                  Ficam revogadas as disposições em contrário.

                    ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)

                    Presidente da Câmara Municipal

                     

                     

                     

                     

                    Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte (29/09/2020).