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Lei Ordinária nº 4.777, de 15 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4777

2020

15 de Dezembro de 2020

Altera os Anexos constantes na Lei 4.685 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.685, de 02 de julho de 2020
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LEI Nº 4.777, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020

    “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.685  de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021”
    (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...   

       

      L E I: 

        Art. 1º. 

        - Ficam alterados os seguintes anexos: ANEXO I – RISCOS FISCAIS; ANEXO II - METAS FISCAIS (DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS; DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES; ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA; ANEXO IV - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS; ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO; ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL; ANEXO VII - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EM ANDAMENTO, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2021.

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.021.

            Art. 3º. 

            Revogam-se as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (15.12.2020).


              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal