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Lei Ordinária nº 4.816, de 06 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4816

2021

6 de Abril de 2021

Acrescenta no Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020
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LEI Nº 4.816, DE 06 DE ABRIL DE 2.021

    “Acrescenta no Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014. ”
    (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal)
      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
      L E I :

       

        Art. 1º. 
        Fica incluído no Anexo II da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014:
          Art. 2º. 
          Fica incluído no Anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014:
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (06.04.2021).

                MARIATERESINHA DE JESUS PEDROZA
                Prefeita Municipal