Lei Ordinária nº 4.828, de 27 de abril de 2021
(Autores: Vereadores Heldreiz Muniz (REDE), Aline Luchetta (REDE), Luiz Paraki (REDE) e Rodrigo Barbosa (PSB) )
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de São João da Boa Vista, o Festival Online Som Movimento “Cantando pela Vida”, com contratação de artistas locais de diferentes segmentos musicais. a ser realizado durante o ano de 2.021
Art. 2º.
Para os fins desta lei, o Festival Online Som Movimento “Cantando pela Vida” possibilita aos Artistas locais que façam apresentações em local apropriado, sem a presença de público, e/ou com capacidade reduzida respeitando as orientações do decreto Municipal no que diz respeito ao combate à epidemia de coronavírus
Art. 3º.
O evento de que trata essa lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista.
Art. 4º.
Além de proporcionar entretenimento aos municípios, o Festival Online Som Movimento “Cantando para Vida” terá por objetivo evitar aglomerações, auxiliar os artistas neste momento de dificuldade financeira, bem como a valorização das artistas locais”.
Art. 5º.
- VETADO
Art. 6º.
O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 7º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.