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Decreto Legislativo nº 36, de 28 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

36

2021

28 de Setembro de 2021

Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o título de servidor público destaque do ano, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    “Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o título de servidor público destaque do ano, e dá outras providências”

      (Autoria: Vereadora Aline Luchetta-REDE)

       

       

      A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-

       

        Art. 1º. 
        Fica alterado o Art. 3º o Decreto Legislativo nº 035/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O servidor para fazer jus ao Título de “Servidor Público Destaque do Ano” deverá pertencer ao quadro efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo de São João da Boa Vista”

          RUI NOVA ONDA

          Presidente da Câmara Municipal

           

           

           

           

           

          Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (28.09.2021).