Decreto Legislativo nº 41, de 05 de outubro de 2021
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor FÁBIO SILVÉRIO FERRAZ, em reconhecimento aos relevantes serviços públicos prestados ao Município de São João da Boa Vista, especialmente na área da saúde.
Art. 2º.
A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º.
A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.