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Resolução nº 13, de 28 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

13

2021

28 de Setembro de 2021

Dispõe sobre o orçamento da câmara municipal para o exercício de 2022.

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RESOLUÇÃO Nº 013, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    “Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2022”

      (Autor - Mesa da Câmara Municipal)

       

       

      A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-

        Art. 1º. 
        Ficam fixadas para o exercício de 2022 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista:

          02.01.01      CORPO LEGISLATIVO

           

          3.0.00.00      Despesas Correntes

          3.1.00.00      Pessoal e Encargos Sociais

          3.1.90.00      Aplicações Diretas

          3.1.90.11        Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......R$   805.000,00

          3.1.90.13         Obrigações Patronais - INSS...................................R$   168.000,00

           

                               TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO...........R$   973.000,00

           

           

          02.02.01    SECRETARIA DA CÂMARA

          3.0.00.00    Despesas Correntes

          3.1.00.00    Pessoal e Encargos Sociais

          3.1.90.00    Aplicações Diretas

          3.1.90.11        Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...R$  710.000,00

          3.1.90.13      Obrigações Patronais - INSS..................................R$    16.000,00

          3.1.90.16      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............R$     10.000,00

           

          3.1.91.00    Aplicações Diretas

          3.1.91.13      Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............R$  114.000,00       

           

          3.3.00.00    Outras Despesas Correntes

          3.3.90.00    Aplicações Diretas

          3.3.90.30       Material de Consumo.............................................R$    68.000,00

          3.3.90.34   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização..................................................................................R$     40.000,00

          3.3.90.36       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$      5.000,00

          3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$  145.000,00

          3.3.90.40       Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ.........R$ 105.000,00

          3.3.90.46       Auxílio Alimentação.................................................R$    40.000,00

           

          3.3.91.97       Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS....R$  468.000,00

           

           

           

          4.0.00.00     Despesas de Capital  

          4.4.00.00     Investimentos    

          4.4.90.00     Aplicações Diretas   

          4.4.90.52         Equipamentos e Material Permanente..................R$    102.000,00

           

          TOTAL DA SECRETARIA..........................R$    1.823.000,00

           

          TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO..R$ 2.796.000,00

            Art. 2º. 
            As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento.
              Art. 3º. 
              Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Ficam revogadas as disposições em contrário.

                  RUI NOVA ONDA

                  Presidente da Câmara Municipal

                   

                   

                   

                  Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (28.09.2021).