Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 50, de 14 de dezembro de 2021
Art. 1º.
Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a realizar Sessão Solene para homenagear até 60 (sessenta) alunos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – Unifae, em razão dos 60 anos de fundação da referida instituição de ensino.
Art. 2º.
Os alunos a serem homenageados serão indicados por uma Comissão Mista formada por servidores e vereadores da Casa, através de Portaria baixada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º.
A cada um dos alunos homenageados será entregue 1 (uma) placa condecorativa.
Art. 4º.
A Sessão Solene será realizada pela Câmara Municipal durante o ano de 2.022.
Art. 5º.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo de São João da Boa Vista, suplementadas se necessário.
Art. 6º.
O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.