SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.914, de 25 de outubro de 2021

LEI Nº 4.950, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021

Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de
25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA
2022-2025”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Ficam alterados os anexos: Anexo I – FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS OVERNAMENTAIS, Anexo II – DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS, e Anexo III – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL e Anexo IV -ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS, constantes do Plano Plurianual – PPA 2018-2021.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (16.12.2021).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 4.950, de 16 de dezembro de 2021