SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

LEI Nº 4.964, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021

“Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA”. (Autor: Vereador Carlos Gomes-PL)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Fica declarada a Utilidade Pública da Associação CARA LIMPINHA, entidade sem fins lucrativos.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (30.12.2021).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 4.964, de 30 de dezembro de 2021