SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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LEI Nº 5.023, DE 20 DE JUNHO DE 2.022

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.644.446,52, visando cobrir despesas de custeio com saúde”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Planejamento e Controle Orçamentário da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.644.446,52 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), visando cobrir despesas de custeio com saúde, de acordo com a seguinte classificação técnica:

01 – PODER EXECUTIVO 01.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01.15.02 – ATENÇÃO BÁSICA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......................................R$ 8.102.869,70

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.301.0010.2302 – Manutenção das Equipes de Saúde da Família .......................... R$

8.102.869,70 01.15.03 – ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

3.3.50.39 – Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica ............................................. R$ 8.541.576,82

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.302.0010.2301 – Manutenção dos Serviços de Saúde ........................................... R$ 8.541.576,82

Art. 2º.

O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto da seguinte forma:

a) R$ 8.600.033,33 (oito milhões, seiscentos mil, trinta e três reais e trinta e três centavos), com excesso de arrecadação, proveniente de recursos oriundos do Tesouro Municipal;

b) R$ 8.044.413,19 (oito milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e dezenove centavos), com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO

01.01.03 – DEFESA CIVIL

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 – Material de Consumo ...................................................................................... R$ 8.000,00 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 1.500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 11.000,00

3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa .................... R$ 1.500,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
06.182.0002.2013 – Manutenção da Defesa Civil ............................................................ R$ 22.000,00

01.03 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJ. URBANO
01.03.01 – GABINETE DO DIRETOR - GESTÃO E PLANEJAMENTO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 100.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ........................................................... R$ 90.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.121.0004.2004 – Manutenção da Infraestrutura do Município .................................. R$ 190.000,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.51 – Obras e Instalações ..................................................................................... R$ 660.000,00 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis ................................................................................. R$ 259.000,00 4.4.92.51 – Obras e Instalações ......................................................................................... R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15.451.0004.1001 – Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura ...................... R$ 920.000,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis ....................................................................................... R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
22.661.0004.1001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura .......................... R$ 1.000,00

01.07 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01.07.02 – RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DO DEPTO. DE FINANÇAS

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................ R$ 20.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ............... R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

28.846.0000.2001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................... R$ 21.000,00

01.08 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.08.01 – GABINETE DO DIRETOR – SERV. OBRAS E INFRAESTRUTURA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................................. R$ 80.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

04.122.0004.2004 – Manutenção da Infraestrutura do Município .................................. R$ 80.000,00

01.08.02 – COORDENADORIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51 – Obras e Instalações ....................................................................................... R$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15.452.0004.1001 – Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura ....................... R$ 300.000,00

01.08.03 – SETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.51 – Obras e Instalações ....................................................................................... R$ 990.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15.451.0004.1001 – Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura ...................... R$ 990.000,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 – Material de Consumo ................................................................................... R$ 850.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......................................... R$ 180.000,00
3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação – Pessoa Jurídica ............................... R$ 1.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ........................................................... R$ 45.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

15.451.0004.2004 – Manutenção da Infraestrutura do Município .............................. R$ 1.077.000,00

01.09 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

01.09.01 – GABINETE DO DIRETOR – MEIO AMBIENTE

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil ..................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo ..................................................................................... R$ 12.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas .............................................................. R$ 500,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................ R$ 30.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.122.0004.2004 – Manutenção da Infraestrutura do Município ..................................... R$ 43.500,00
01.09.03 – SERVIÇO DE PARQUES E JARDINS

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.51 – Obras e Instalações ........................................................................................ R$ 88.569,28

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.813.0004.1001 – Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura ........................ R$ 88.569,28

01.09.04 – SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ................................ R$ 8.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo ....................................................................................... R$ 6.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 1.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................. R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
20.605.0004.2004 – Manutenção da Infraestrutura do Município .................................... R$ 16.000,00

01.09.05 – FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 – Material de Consumo .................................................................................. R$ 10.000,00 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 20.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
18.542.0004.2012 – Manutenção do FUMBEA .............................................................. R$ 30.000,00

01.10 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
01.10.01 – GABINETE DO DIRETOR – ENGENHARIA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 17.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil .................................................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização ................. R$ 1.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas ............................................................. R$ 500,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ........................................................... R$ 54.327,23

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16.482.0001.2001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................... R$ 73.827,23

01.11 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 10.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil .................................................................................. R$ 18.000,00 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 1.100,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .................................................. R$ 1.100,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................. R$ 1.100,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.122.0006.2522 – Manutenção da Estrutura Administrativa do FMAS ........................ R$ 31.300,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.43 – Subvenções Sociais .......................................................................................... R$ 1.100,00 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ............................... R$ 7.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..................................... R$ 1.100,00
3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização .................. R$ 1.100,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 1.100,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 20.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ................ R$ 7.011,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .................................................. R$ 1.100,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições ............................................................................ R$ 1.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................ R$ 1.100,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2511 – P.S.B. – Proteção Social Básica ....................................................... R$ 41.611,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.41 – Contribuições ................................................................................................... R$ 2.000,00
3.3.50.43 – Subvenções Sociais ......................................................................................... R$ 1.100,00 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ............................... R$ 7.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo ..................................................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..................................... R$ 2.000,00
3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização ................... R$ 1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 10.000,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições ............................................................................ R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2518 – P.S.E. – Média e Alta Complexidade ............................................... R$ 34.100,00

01.11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ............................... R$ 3.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo ....................................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..................................... R$ 3.300,00
3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização ................... R$ 1.100,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .................................................. R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............................................... R$ 3.000,00

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições ............................................................................. R$ 1.000,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................. R$ 1.100,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

08.244.0006.2523 – Manut. do Fundo Social de Solidariedade ....................................... R$ 27.500,00

01.11.04 – FMDCA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 – Material de Consumo ....................................................................................... R$ 1.100,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................................. R$ 1.100,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................. R$ 1.100,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica .............. R$ 1.100,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições ............................................................................. R$ 1.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................. R$ 1.100,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.243.0014.2524 – Manutenção do FMDCA .................................................................... R$ 6.500,00

01.11.05 – FCMAS

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................. R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2525 – Manutenção do FCMAS .................................................................... R$ 1.000,00

01.11.06 – Fundo Municipal do Idoso – FMI

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 – Material de Consumo ....................................................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ................................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .............................................. R$ 26.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ............... R$ 1.000,00 4.4.50.42 – Auxílios ............................................................................................................ R$ 1.000,00
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente ............................................................... R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.241.0006.2526 – Manut. do Fundo Municipal do Idoso .............................................. R$ 31.000,00

01.11.07 – FMDPCD

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente ................................................................ R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.242.0006.2527 – Manutenção do FMDPCD ................................................................. R$ 1.000,00

01.11.08 – Conselho Tutelar

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor Militar ....................................... R$ 3.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .................................................. R$ 1.000,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................. R$ 4.401,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.243.0014.2528 – Manutenção do Conselho Tutelar ...................................................... R$ 8.401,00

01.11.09 – FUMAD

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................. R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2529 – Manutenção do FUMAD .................................................................... R$ 1.000,00

01.12 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
01.12.01 – GABINETE DO DIRETOR – CULTURA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 100.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ........................................................... R$ 16.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13.243.0003.2007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo ............................ R$ 116.000,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.41 – Contribuições ................................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.50.43 – Subvenções Sociais .......................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ............................... R$ 3.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil ..................................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo ..................................................................................... R$ 15.000,00
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras ................ R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 320.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ......................................................... R$ 197.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13.392.0003.2007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo ............................. R$ 548.000,00

01.13 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE
01.13.01 – GABINETE DO DIRETOR – ESPORTE

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 15.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ........................................................ R$ 140.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.243.0008.2008 – Manutenção Serviços Esporte ........................................................ R$ 155.000,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 - Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ............. R$ 477.546,35
3.3.50.41 – Contribuições ................................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.50.43 – Subvenções Sociais ......................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................. R$ 5.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ............... R$ 2.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................. R$ 5.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.812.0008.2008 – Manutenção Serviços Esporte ........................................................ R$ 491.546,35

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.51 – Obras e Instalações ....................................................................................... R$ 350.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.813.0008.1001 – Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura ...................... R$ 350.000,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil .................................................................................. R$ 10.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo .................................................................................... R$ 60.000,00 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras ............. R$ 40.000,00
3.3.90.34 – Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização ...................... R$ 150.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 455.100,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas ............................................................... R$ 500,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.813.0008.2008 – Manutenção Serviços Esporte ........................................................ R$ 725.600,00

01.15 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.15.02 – ATENÇÃO BÁSICA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.92.51 – Obras e Instalações ........................................................................................... R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.301.0010.1101 – Constr. Reforma e Ampliação Unidades de Saúde ........................... R$ 1.000,00

01.15.03 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.92.51 – Obras e Instalações ........................................................................................... R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.302.0010.1101 – Constr. Reforma e Ampliação Unidades de Saúde ............................ R$ 1.000,00

01.15.04 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ............................... R$ 3.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica .............. R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.305.0010.2305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .................................... R$ 4.000,00

01.16 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
01.16.01 – GABINETE DO DIRETOR – TURISMO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................ R$ 650,56
3.3.50.41 – Contribuições ................................................................................................... R$ 1.000,00
3.3.50.43 – Subvenções Sociais ......................................................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .............................. R$ 3.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo ..................................................................................... R$ 42.000,00
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras ............. R$ 15.000,00
3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização .................. R$ 6.332,07
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 20.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributária e Contributivas ............................................................... R$ 500,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

23.695.0003.2007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo .............................. R$ 94.482,63

01.16.02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DO TURISMO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

3.3.90.30 – Material de Consumo ....................................................................................... R$ 5.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 5.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................. R$ 5.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ............... R$ 5.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................................................. R$ 3.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

23.695.0003.2007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo .............................. R$ 23.000,00

01.17 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01.17.01 – GABINETE DO DIRETOR – DESENVOLVIMENTO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 10.000,00
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .............................. R$ 3.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo ...................................................................................... R$ 2.000,00 3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização ................... R$ 1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 20.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas .............................................................. R$ 500,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.121.0004.2004 – Manutenção da Infraestrutura do Município .................................... R$ 36.500,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................. R$ 2.505,36

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
22.661.0004.2004 – Manutenção da Infraestrutura do Município ....................................... R$ 2.505,36

01.17.02 – FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FT/SJBV

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

3.3.90.30 – Material de Consumo ....................................................................................... R$ 3.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................... R$ 2.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................. R$ 8.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ................. R$ 1.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52 –Equipamentos e Material Permanente .............................................................. R$ 5.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

08.334.0006.2011 – Manutenção do FT/SJBV ................................................................. R$ 20.000,00

01.18 – DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01.18.01 – GABINETE DO DIRETOR – TECNOLOGIA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................. R$ 5.319,24
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .............................. R$ 3.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil ..................................................................................... R$ 4.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo ..................................................................................... R$ 12.000,00
3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização ................. R$ 60.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 30.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ............... R$ 10.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas .............................................................. R$ 500,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ........................................................... R$ 57.500,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.122.0001.2001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................. R$ 184.319,24

01.19 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
01.19.01 – GABINETE DO DIRETOR – SEGURANÇA DE TRÂNSITO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 49.170,56
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .............................. R$ 3.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil .................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.90.30 – Material Consumo ......................................................................................... R$ 72.000,00 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................... R$ 15.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 560.000,00
3.3.90.40 – Serviços Tecnologia Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ............ R$ 150.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas ............................................................. R$ 500,00
4.4.90.52– Obrigações Tributárias e Contributivas ...................................................... R$ 240.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15.452.0005.2010 – Manut. Serviços Segurança e Trânsito ....................................... R$ 1.090.670,56

01.20 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

01.20.01 – GABINETE DO DIRETOR – HABITAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.51 – Obras e Instalações ......................................................................................... R$ 10.000,00 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis ...................................................................................... R$ 1.000,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16.482.0004.1001 – Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura ......................... R$ 11.000,00

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 45.000,00
3.3.70.41 – Contribuições ................................................................................................. R$ 11.980,54 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .............................. R$ 3.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil .................................................................................... R$ 4.500,00 3.3.90.30 – Material de Consumo ..................................................................................... R$ 21.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ............................................................... R$ 500,00
3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização ................. R$ 1.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................ R$ 16.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................... R$ 50.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas ............................................................. R$ 500,00

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16.482.0004.2004 – Manutenção da Infraestrutura do Município ................................. R$ 153.480,54

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (20.06.2022).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 5.023, de 20 de junho de 2022