Lei Ordinária nº 5.119, de 03 de janeiro de 2023
- Fica instituído no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista a “SEMANA DO MUTIRÃO DE LIMPEZA”.
Parágrafo único - A Semana do Mutirão de Limpeza será realizada sempre na semana antecede o dia da árvore que é comemorado no dia 21 de setembro de cada ano.
Durante a Semana do Mutirão de Limpeza, serão realizadas campanhas educativas nas escolas públicas e em todos os bairros do Município, com o objetivo de criar uma mentalidade de higiene pública, necessária ao conforto e bem estar de todos, além de outros trabalhos promocionais referentes ao assunto.
- Esta Lei institui o Mutirão da Limpeza com o objetivo de implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis e toda forma de lixo acumulado nos rios, lagoas, lotes abandonados entre outros locais que possam ser identificados.
A Semana Municipal do Mutirão tem como objetivos:
Implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis, e toda forma de lixo acumulada nos rios, lagos, lotes abandonados, pontos turísticos, praças, APP (área de preservação permanente), restingas entre outros locais que possam ser identificados;
Promover debates entre diversos setores como, instituições, empresas, poder público, escolas e os munícipes;
Conscientizar a redução dos resíduos por toda a sociedade;
Apoiar e incentivar o cooperativismo;
Favorecer e contribuir para a redução, reutilização, reciclagem e compostagem;
Incentivar o consumo consciente;
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.