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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-CMSJBVISTA nº 5.032, de 08 de agosto de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5032

2022

8 de Agosto de 2022

Denomina-se Rua GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo

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LEI Nº 5.032, DE 08 DE AGOSTO DE 2.022

    “Denomina-se Rua GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo”. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - PL)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...


      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Passa a denominar-se Rua GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (08.08.2022).

               

               

              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
              Prefeita Municipal