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Lei Ordinária nº 5.140, de 12 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5140

2023

12 de Abril de 2023

Denomina-se Praça Valter Moraes (Ferroviário) a Praça localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no bairro Jardim Aurora

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LEI Nº 5.140, DE 12 DE ABRIL DE .2023

    “Denomina-se Praça Valter Moraes (Ferroviário) a Praça localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no Bairro Jardim Aurora.”


    (Autor: Vereador Luiz Paraki - REDE)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,


      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

      L E I:

        Art. 1º. 

        Passa a denominar-se Praça Valter Moraes (Ferroviário), a Praça localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no bairro Jardim Aurora.

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze
              dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (12.04.2023).


              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
              Prefeita Municipal